Como Funciona a Nota Cidadã

1. Cadastre-se

Para participar, basta clicar aqui, informar seus dados e participar dos benefícios da Nota Cidadã. Quanto mais notas você pede informando seu CPF, menos IPTU você paga.

2. Peça Nota Fiscal

Toda vez que pagar por serviço, solicite a NFS-e e informe ao prestador de serviços o seu CPF - ou o CNPJ, no caso de condomínios residenciais. As NFS-e são emitidas por todos os estabelecimentos prestadores de serviços como hotéis, clínicas médicas, cursos de idiomas, salões de beleza, academias de ginástica, lavanderias, oficinas mecânicas, oficinas de funilaria, serviços de instalação e manutenção de máquinas, entre outros. Consulte a relação completa na seção "Relação de Serviços".

Caso não seja possível a emissão da NFS-e no momento, você receberá um Recibo Provisório de Serviços (RPS), no qual deve constar o seu CPF, e posteriormente receberá a Nota Fiscal Eletrônica por e-mail.

3. Acompanhe seus créditos

Você pode acompanhar os valores já creditados em seu CPF na seção "Consulte seus Créditos", usando o CPF e senha já cadastrados.

Os créditos são atualizados automaticamente 30 dias após o fechamento de cada trimestre, considerando o imposto recolhido - pago pelo prestador do serviço - referente às notas emitidas no período. Até 30% do imposto pago é convertido em créditos para os participantes do programa, pessoas físicas residentes ou não no município do Salvador e condomínios residenciais localizados no município do Salvador.

4. Utilize seus créditos

Os créditos acumulados poderão ser usados para abatimento de até 30% do IPTU. Para isso, basta indicar até 31 de outubro de cada ano neste site, usando CPF e senha já cadastrados, os imóveis que receberão os créditos. Os imóveis não precisam estar em seu nome. Porém, não poderão ser indicados imóveis com débitos em atraso até a data da indicação (31 de outubro) ou na data de geração do carnê de IPTU. No caso de condomínios residenciais, só poderão ser indicados imóveis integrantes do mesmo.

Os créditos não utilizados não poderão ser acumulados para pagamentos de IPTU de anos futuros, perdendo sua validade. Excepcionalmente em 2011, os créditos não utilizados serão acumulados e poderão ser utilizados em 2012 e 2013.