Informes

A Lei 8.421/2013 extinguiu o programa Nota Cidadã e criou o programa Nota Salvador. Para participar do programa Nota Salvador, que entrega prêmios de até R$20.000,00 e créditos de ISS, acesse o nota.salvador.ba.gov.br e efetue o seu cadastro.

Suspensas todas as autorizações para uso de equipamento emissor de cupom fiscal, exceção feita às atividades de estacionamento e pedágio, conforme Portaria 053/2011.

As empresas que emitiam cupom fiscal passam a ser obrigadas a emitir a NFS-e.

Os estabelecimento de educação estão obrigados a emitir a NFS-e desde 20 de maio de 2011, conforme Decreto 21.770/2011.


Rua das Vassouras, Nº 1 , Centro - Salvador / Bahia - CEP: 40020-020. Informações: 2101-8234
Prefeitura Municipal de Salvador © 2011 PMS